Criar uma BV (Besloten Vennootschap) pode ser feito por meio de videoconferência.

O que mudou? 

Você deseja estabelecer uma sociedade de responsabilidade limitada (BV)? Agora é possível criar uma BV online. A criação digital de uma BV é realizada por meio de uma escritura notarial digital. Não é necessário comparecer fisicamente ao notário para isso. Você pode fazer isso por meio de uma conexão digital de áudio e vídeo. A identificação é feita pelo notário com um meio de identificação digital. Você precisa assinar com uma assinatura digital. 

Se o notário suspeitar de fraude de identidade ou tiver dúvidas sobre sua capacidade de agir, ele pode recusar a criação da BV online. Nesse caso, você precisará comparecer pessoalmente perante o notário. 

A opção digital atual é temporária.

Ao conceder uma procuração, já existe alguma flexibilidade para passar uma escritura notarial à distância. No entanto, a criação completa digital ainda não era possível. A Lei Temporária COVID-19 Justiça e Segurança possibilita a realização de uma escritura notarial por meio de meios audiovisuais. Isso já permitia passar uma escritura notarial à distância. Esta é uma medida temporária de crise e não uma disposição permanente. 

Para quem? 

• Empreendedores que desejam estabelecer uma BV 

• Notários 



Quando? 

Essa alteração do 'Livro 2 do Código Civil e a Lei sobre a profissão de notário' entrou em vigor em 1º de janeiro de 2024.

Fonte: Serviço Nacional para Empreendedores dos Países Baixos (RVO)